Enunciado
Em ação penal na qual Bianca responde pelo crime de furto, cujas penas cominadas são de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, consta dos autos laudo de exame de sanidade mental da ré, o qual conclui que, ao tempo do crime, ela, por perturbação da saúde mental, não possuía capacidade plena de autodeterminação, necessitando de tratamento curativo. Diante do caso narrado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, o juiz deverá:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta quanto ao sistema vicariante: Bianca é semi-imputável, pois não possuía capacidade plena, mas não era inteiramente incapaz.
Base legal: Codigo Penal, arts. 26, paragrafo unico, 96 a 98; STJ, EREsp 998.128/MG; Resolucao CNJ 487/2023, arts. 11 a 15.
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