Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: Semi-imputabilidade e substituicao da pena por medida de seguranca adequada

Question

Em ação penal na qual Bianca responde pelo crime de furto, cujas penas cominadas são de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, consta dos autos laudo de exame de sanidade mental da ré, o qual conclui que, ao tempo do crime, ela, por perturbação da saúde mental, não possuía capacidade plena de autodeterminação, necessitando de tratamento curativo. Diante do caso narrado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, o juiz deverá:

Accepted Answer

condenar a ré, substituindo a pena de reclusão por medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou de submissão a tratamento ambulatorial.

Answer

condenar a ré, reduzindo a pena de reclusão, mas não a de multa, de um a dois terços;

Answer

absolver a ré, aplicando medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico;

Answer

condenar a ré, substituindo a pena de reclusão por medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico;

Answer

absolver a ré, aplicando medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou de submissão a tratamento ambulatorial;

Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: Semi-imputabilidade e substituicao da pena por medida de seguranca adequada

Enunciado

Gabarito: E

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