Enunciado
Álvaro, residente em Curitiba, já aposentado, resolve doar para sua filha Nara as cotas de participação que tem na empresa Tudo Meu Ltda., localizada em Apucarana. Nara mora e trabalha em Aracaju (Sergipe), mas tem residência em Curitiba. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direito (ITCMD) será devido:
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Gabarito: B
Quotas de sociedade sao direitos mobiliarios. Na doacao de bens moveis, titulos e creditos, a Constituicao atribui o ITCMD ao Estado onde o doador tiver domicilio. Alvaro reside em Curitiba, portanto o tributo pertence ao Parana, independentemente de a sociedade estar em Apucarana ou de a donataria trabalhar em Sergipe.
Base legal: Constituicao Federal, art. 155, I e par. 1, II; Lei estadual PR 18.573/2015, arts. 7 e 8.
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