Enunciado
Relativamente ao inquérito policial, às autoridades que nele atuam e às diligências nele levadas a efeito, é correto afirmar que poderá:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
O Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial quando houver diligência nova e imprescindível ao oferecimento da denúncia. A providência deve ser excepcional e concretamente justificada, pois o titular da ação pode formar convicção com os elementos já reunidos e também dispõe de poderes investigatórios próprios.
Base legal: CPP, arts. 5, par. 5, 16, 17, 18 e 28; Lei 7.960/1989, art. 2; Constituicao Federal, art. 136, par. 3, IV.
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