Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 8: Impenhorabilidade dos bens em contrato estimatorio antes do pagamento integral...

Question

A sociedade Veba recebeu, da fabricante, mil caixas de bebida em consignação para posterior venda. Verificou-se que, em 01/01/2023, duzentas e cinquenta caixas foram efetivamente vendidas, o que rendeu a quantia de R$ 2.500,00, lançada em balanço patrimonial. Cinquenta se perderam sem culpa da consignatária (prejuízo de R$ 500,00) e vinte e cinco por culpa sua (prejuízo de R$ 250,00). Quatrocentos e cinquenta caixas permaneciam em estoque (valor de R$ 4.500,00). Neste mesmo dia, o Juízo da Primeira Vara Cível de Curitiba determinou a penhora sobre todo o patrimônio da sociedade Veba. Para o direito civil, a penhora:

Accepted Answer

não poderá ser realizada sobre os itens descritos.

Answer

poderá recair sobre o valor de R$ 2.500,00; e sobre o estoque avaliado em R$ 4.500,00;

Answer

deverá abranger o valor de R$ 2.500,00; e sobre o estoque avaliado em R$ 4.500,00, subtraído das dívidas de R$ 500,00 e R$ 250,00;

Answer

atingirá o valor de R$ 2.500,00; e sobre o estoque avaliado em R$ 4.500,00, subtraído apenas da dívida de R$ 250,00 pela perda culposa das caixas;

Answer

incidirá sobre o valor de R$ 2.500,00, subtraído das dívidas de R$ 500,00 e R$ 250,00;

Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 8: Impenhorabilidade dos bens em contrato estimatorio antes do pagamento integral...

Enunciado

Gabarito: E

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