Enunciado
A Associação dos Magistrados do Estado X contratou pacotes de hospedagem com a sociedade hoteleira Y para participação dos associados em um importante congresso no Paraná, assumindo todas as despesas. Ao chegar no local, o juiz Theotônio discorda das regras de check-in e manifesta seu descontentamento ao gerente. O responsável, então, lhe informa que todas as regras da hospedagem foram passadas à associação. Nesse caso, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
A contratação de hospedagem pela associação em benefício dos magistrados configura estipulação em favor de terceiro. O terceiro beneficiário pode exigir o cumprimento da prestação, mas fica sujeito às condições e normas do contrato se a elas anuir.
Base legal: Codigo Civil, arts. 421, 422 e 436 a 438, especialmente art. 436, paragrafo unico.
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