Enunciado
A empresa X, sediada em Ponta Grossa, foi contratada pela Prefeitura de Paranaguá para a conservação de vias e logradouros públicos e também para corte e poda de árvores. Quanto a apenas este contrato, o imposto que irá incidir e o(s) ente(s) federativo(s) para o(s) qual(is) será(serão) devido(s), respectivamente, são:
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Gabarito: D
Conservacao de vias e logradouros publicos, bem como corte e poda de arvores, enquadram-se no item 7.10 da lista anexa a Lei Complementar 116/2003. Para esses servicos, a regra especial do art. 3 desloca o ISS para o municipio onde a atividade e materialmente executada. Como todo o contrato e realizado em Paranagua, o imposto municipal e devido a Paranagua, ainda que a prestadora tenha sede em Ponta Grossa.
Base legal: Constituicao Federal, art. 156, III; Lei Complementar 116/2003, art. 3, XXII, e lista anexa, item 7.10.
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