Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Teorias da atividade para o tempo e da ubiquidade para o lugar do crime

Gabarito: C

Para o tempo do crime, o art. 4º do Código Penal adota a teoria da atividade: considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra depois. Para o lugar, o art. 6º adota a ubiquidade, reputando praticado o crime tanto onde ocorreu, total ou parcialmente, a conduta quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Base legal: Codigo Penal, arts. 1, 4, 5 e 6; Constituicao Federal, art. 5, XXXIX.