Enunciado
Parmênides foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 10 anos de reclusão em razão da prática do crime de homicídio tentado praticado contra Diógenes. O Ministério Público, no prazo legal, recorreu de todo o conteúdo impugnável da sentença, inclusive visando à majoração da pena imposta. Quanto a Diógenes, vítima do crime e que não se habilitou como assistente, é correto afirmar que:
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Gabarito: B
A vítima não habilitada como assistente possui legitimação recursal supletiva apenas quando o Ministério Público deixa de recorrer. Como o órgão acusador interpôs apelação total, inclusive buscando aumento da pena, não existe omissão recursal a suprir nem interesse residual que autorize apelação paralela de Diógenes. Além disso, o Ministério Público não pode desistir do recurso interposto.
Base legal: CPP, arts. 268, 271, 576, 593, III, e 598, caput e paragrafo unico.
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