Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 50: Recurso supletivo da vitima diante de apelacao total do Ministerio Publico

Question

Parmênides foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 10 anos de reclusão em razão da prática do crime de homicídio tentado praticado contra Diógenes. O Ministério Público, no prazo legal, recorreu de todo o conteúdo impugnável da sentença, inclusive visando à majoração da pena imposta. Quanto a Diógenes, vítima do crime e que não se habilitou como assistente, é correto afirmar que:

Accepted Answer

não poderá interpor recurso de apelação, em razão de o Ministério Público ter interposto um recurso total;

Answer

poderá interpor recurso de apelação, no prazo de 15 dias, se o Ministério Público desistir do recurso que haja interposto;

Answer

poderá interpor recurso de apelação, no prazo de 5 dias, se o Ministério Público desistir do recurso que haja interposto;

Answer

não poderá interpor recurso de apelação, mas poderá interpor recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias, após o recurso do Ministério Público;

Answer

poderá interpor recurso de apelação, no prazo de 15 dias, após o recurso do Ministério Público, visando ao agravamento da pena imposta a Parmênides.

Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 50: Recurso supletivo da vitima diante de apelacao total do Ministerio Publico

Enunciado

Gabarito: B

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema