Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 5: Estado de perigo em cheque caucao exigido para atendimento hospitalar...

Enunciado

Marcos estava passeando com sua mãe quando ela começa a se sentir mal. Atônito, adentra o hospital mais próximo, clamando por ajuda. Enquanto o médico realiza o primeiro atendimento, Marcos é convidado a resolver as questões burocráticas. Nesse momento, solicitam-lhe um cheque caução no valor de R$ 500.000,00. Marcos argumenta que não possui tal quantia. Em contrapartida, dizem-lhe que, sem o cheque, não haverá atendimento a sua mãe. Marcos faz o cheque e o entrega ao administrador do hospital. De acordo com o Código Civil, a situação narrada caracteriza um defeito do negócio jurídico, qual seja:

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Gabarito: B

Marcos, para salvar a mãe de grave dano à saúde, assume obrigação manifestamente excessiva, conhecida pelo hospital, que condiciona o atendimento a cheque-caução de R$ 500.000,00. Estão presentes os elementos do estado de perigo do art. 156 do Código Civil: necessidade de salvamento próprio ou de familiar, conhecimento da outra parte e onerosidade excessiva.

Base legal: Codigo Civil, arts. 156, 157 e 171, II; Codigo Penal, art. 135-A.

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