Enunciado
Domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com âmbito definitivo. Com base no Código Civil, é correto afirmar sobre o tema que:
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Gabarito: E
O art. 71 do Código Civil estabelece pluralidade domiciliar: se a pessoa natural tiver diversas residências nas quais viva alternadamente, qualquer delas será considerada domicílio. Domicílio combina residência e ânimo definitivo, mas o Código também contém domicílios legais, profissionais, ocasionais e de eleição, impedindo que a definição introdutória seja tratada como regra absoluta.
Base legal: Codigo Civil, arts. 70 a 78, especialmente arts. 71, 73, 75, I, 76 e 78; Lei 13.146/2015, art. 6.
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