Enunciado
Adalberto comprou um automóvel usado de Bianca, mas, alguns dias depois da entrega do bem, foi parado numa blitz policial porque o veículo havia sido furtado. O veículo foi então apreendido pelas autoridades administrativas para ser encaminhado ao seu real proprietário, Cristiano. Adalberto agora pretende acionar Bianca para ser ressarcido pelos prejuízos. Sobre o caso, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A apreensão do automóvel furtado para devolução ao verdadeiro proprietário configura evicção, ainda que decorra de ato administrativo e não de sentença. Mesmo havendo cláusula que exclua a garantia, o art. 449 do Código Civil assegura ao evicto o preço pago quando ele não soube do risco ou, informado, não o assumiu. A responsabilidade deriva do vício jurídico anterior à aquisição e independe da boa-fé de Bianca.
Base legal: Codigo Civil, arts. 447 a 457; CPC, art. 125, II; STJ, REsp 1.047.882/RJ e REsp 1.342.145/SP.
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