Enunciado
No que diz respeito à prisão e às medidas cautelares no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
Verificada a falta de motivo para que subsista, a medida cautelar pode ser revogada ou substituída pelo juiz de ofício ou a requerimento das partes. Se surgirem razões novas, pode voltar a ser decretada, observados necessidade, adequação, contraditório e fundamentação. O poder de revisão favorável decorre da natureza rebus sic stantibus das cautelares.
Base legal: CPP, arts. 282, pars. 1, 2, 4, 5 e 6, 312, 313 e 319; Lei 7.960/1989, art. 2.
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