Enunciado
Rômulo foi processado pelo Ministério Público pelo crime de homicídio doloso qualificado praticado contra Remo, sendo aquele submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Durante seu interrogatório em juízo, Rômulo permaneceu em silêncio e não respondeu às perguntas que lhe foram formuladas. Já a viúva de Remo, por intermédio de seu advogado, foi admitida como assistente de acusação, tendo participado dos debates. Diante desse cenário, é correto afirmar que, durante os debates:
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Gabarito: C
Durante os debates do júri, as partes não podem, sob pena de nulidade, fazer referência à determinação de uso de algemas como argumento de autoridade que beneficie ou prejudique o acusado. A proibição do art. 478 do CPP também alcança pronúncia, decisões posteriores que admitiram a acusação e silêncio ou ausência de interrogatório, quando usados como autoridade, preservando a decisão livre dos jurados.
Base legal: CPP, arts. 478, I e II, 479 e 480; Constituicao Federal, art. 5, XXXVIII, a, e LXIII.
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