Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 49: Nulidade por incompetencia e preservacao dos atos nao decisorios

1. A.poderá o Ministério Público arguir nulidade para a qual tenha concorrido ou a que haja dado causa;
2. B.poderá o ato ser declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa técnica;
3. C.serão anulados, no caso de incompetência do juízo, apenas os atos decisórios;
4. D.será insanável e absoluta a nulidade por ilegitimidade do representante da parte;
5. E.a nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a nulidade dos atos que dele sejam consequência.

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