Enunciado
Relativamente à teoria e aos princípios que regem as nulidades no processo penal, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
Reconhecida a incompetência do juízo, o CPP determina a anulação apenas dos atos decisórios, remetendo-se o processo ao juiz competente. Atos instrutórios e de documentação podem ser aproveitados, sem prejuízo de o novo juízo reavaliar necessidade de renovação quando houver vício concreto ou ofensa a garantia. A regra expressa preserva economia processual e exige demonstração de prejuízo para ampliar a invalidação.
Base legal: CPP, arts. 563, 565, 567, 568 e 573, pars. 1 e 2.
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