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Prova comentada

Prova TJPA 2026 FGV – Tribunal de Justica do Estado do Para: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2026), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

96 questões comentadasResolver questões grátis

Matérias desta prova

Banca

Questões da prova

  1. Direito CivilQuestão 1 – Juiz Substituto: Perda de prestacao indivisivel por culpa de um devedor
  2. Direito CivilQuestão 2 – Juiz Substituto: Vicio redibitorio desconhecido pelo alienante
  3. Direito CivilQuestão 3 – Juiz Substituto: Posse de boa-fe, frutos e benfeitorias
  4. Direito CivilQuestão 4 – Juiz Substituto: Prescricao de alimentos durante o poder familiar
  5. Direito CivilQuestão 5 – Juiz Substituto: Condicao suspensiva impossivel
  6. Direito CivilQuestão 6 – Juiz Substituto: Impedimento matrimonial por afinidade em linha reta
  7. Direito CivilQuestão 8 – Juiz Substituto: Prescricao de reparacao por abuso sexual infantil
  8. Direito CivilQuestão 9 – Juiz Substituto: Debito condominial e promessa de compra e venda
  9. Direito CivilQuestão 10 – Juiz Substituto: Responsabilidade civil dos pais e do incapaz
  10. Processo CivilQuestão 11 – Juiz Substituto: Recurso contra inexigibilidade parcial da execucao
  11. Processo CivilQuestão 12 – Juiz Substituto: Legitimidade ativa na acao de improbidade
  12. Processo CivilQuestão 13 – Juiz Substituto: Atos concertados de cooperacao judiciaria
  13. Processo CivilQuestão 14 – Juiz Substituto: Cumprimento individual de sentenca coletiva contra a Fazenda
  14. Processo CivilQuestão 15 – Juiz Substituto: Criterios para gratuidade de justica
  15. Processo CivilQuestão 16 – Juiz Substituto: Deposito insuficiente na consignacao em pagamento
  16. Processo CivilQuestão 17 – Juiz Substituto: Impedimento e suspeicao do magistrado
  17. Processo CivilQuestão 18 – Juiz Substituto: Prazo do pedido principal na cautelar antecedente
  18. Processo CivilQuestão 19 – Juiz Substituto: Competencia territorial em acao indenizatoria de crianca contra municipio
  19. Processo CivilQuestão 20 – Juiz Substituto: Agravo de instrumento no microssistema coletivo
  20. Direito do ConsumidorQuestão 21 – Juiz Substituto: Compromisso de ajustamento de conduta no SNDC
  21. Direito do ConsumidorQuestão 22 – Juiz Substituto: Desconsideracao inversa da personalidade juridica
  22. Direito do ConsumidorQuestão 23 – Juiz Substituto: Identificacao e fundamentacao da publicidade
  23. Direito do ConsumidorQuestão 24 – Juiz Substituto: Restituicao de parcelas na resolucao de promessa imobiliaria
  24. Direito do ConsumidorQuestão 25 – Juiz Substituto: Repactuacao judicial do superendividamento
  25. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 26 – Juiz Substituto: Prescricao da pretensao socioeducativa executoria
  26. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 27 – Juiz Substituto: Legalidade socioeducativa e porte de droga para consumo
  27. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 28 – Juiz Substituto: Guarda por familia extensa e competencia territorial
  28. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 29 – Juiz Substituto: Intersetorialidade na reintegracao familiar da primeira infancia
  29. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 30 – Juiz Substituto: Reavaliacao e progressao da medida de internacao
  30. Direito PenalQuestão 31 – Juiz Substituto: Prescricao de crime sexual contra adolescente e redutor etario
  31. Direito PenalQuestão 32 – Juiz Substituto: Principios constitucionais penais
  32. Direito PenalQuestão 33 – Juiz Substituto: Consumacao do abigeato
  33. Direito PenalQuestão 34 – Juiz Substituto: Roubo improprio para assegurar detencao da coisa
  34. Direito PenalQuestão 35 – Juiz Substituto: Concurso aparente e concurso de crimes
  35. Direito PenalQuestão 36 – Juiz Substituto: Estupro qualificado e causas de aumento
  36. Direito PenalQuestão 37 – Juiz Substituto: Atenuante da confissao espontanea
  37. Direito PenalQuestão 39 – Juiz Substituto: Regimes de detencao e execucao da multa
  38. Direito PenalQuestão 40 – Juiz Substituto: Fuga do local de sinistro de transito
  39. Direito Processual PenalQuestão 41 – Juiz Substituto: Carta precatoria e ordem da instrucao
  40. Direito Processual PenalQuestão 42 – Juiz Substituto: Intimacao pessoal do reu preso e apelacao
  41. Direito Processual PenalQuestão 43 – Juiz Substituto: Conducao coercitiva para interrogatorio e reconhecimento
  42. Direito Processual PenalQuestão 44 – Juiz Substituto: Duracao de medidas protetivas apos absolvição
  43. Direito Processual PenalQuestão 45 – Juiz Substituto: Agravantes nos debates do Tribunal do Juri
  44. Direito Processual PenalQuestão 46 – Juiz Substituto: Correlacao entre pronuncia e quesitacao do dolo
  45. Direito Processual PenalQuestão 47 – Juiz Substituto: Encontro fortuito de provas na busca
  46. Direito Processual PenalQuestão 48 – Juiz Substituto: Localizacao de vitima de trafico de pessoas
  47. Direito Processual PenalQuestão 49 – Juiz Substituto: Colaboracao premiada e retratacao
  48. Direito Processual PenalQuestão 50 – Juiz Substituto: Violencia domestica e prisao preventiva
  49. Direito EleitoralQuestão 51 – Juiz Substituto: Federacoes partidarias e desligamento
  50. Direito ConstitucionalQuestão 52 – Juiz Substituto: Prazo para registro de aposentadoria por Tribunal de Contas
  51. Direito ConstitucionalQuestão 53 – Juiz Substituto: Revisao da decisao em mandado de injuncao
  52. Direito ConstitucionalQuestão 54 – Juiz Substituto: Recursos publicos para escola confessional sem fins lucrativos
  53. Direito ConstitucionalQuestão 56 – Juiz Substituto: Competencia judicial sobre IRRF pertencente ao municipio
  54. Direito ConstitucionalQuestão 57 – Juiz Substituto: Intervencao federal por ausencia de prestacao de contas
  55. Direito ConstitucionalQuestão 58 – Juiz Substituto: Teorias interna e externa dos direitos fundamentais
  56. Direito EleitoralQuestão 59 – Juiz Substituto: Natureza administrativa da reclamacao de totalizacao
  57. Direito EleitoralQuestão 60 – Juiz Substituto: Contratacao temporaria e abuso de poder politico
  58. Direito EmpresarialQuestão 61 – Juiz Substituto: Falencia por execucao frustrada
  59. Direito EmpresarialQuestão 62 – Juiz Substituto: Alienacao de ativo nao circulante na recuperacao judicial
  60. Direito EmpresarialQuestão 63 – Juiz Substituto: Poderes do agente fiduciario de debenturistas
  61. Direito EmpresarialQuestão 64 – Juiz Substituto: Estrutura e competencias do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia
  62. Direito EmpresarialQuestão 65 – Juiz Substituto: Prescricao da repeticao de indebito em cedula rural
  63. Direito TributarioQuestão 66 – Juiz Substituto: Medida cautelar fiscal antes da constituicao do credito
  64. Direito TributarioQuestão 67 – Juiz Substituto: Imunidade de entidade beneficente como contribuinte de fato
  65. Direito TributarioQuestão 68 – Juiz Substituto: Preferencia de honorarios advocaticios sobre credito tributario
  66. Direito TributarioQuestão 69 – Juiz Substituto: Prescricao do IPTU e parcelamento de oficio
  67. Direito TributarioQuestão 70 – Juiz Substituto: Lei estadual para DIFAL do Simples Nacional
  68. Direito AmbientalQuestão 71 – Juiz Substituto: Intervencao em bem tombado
  69. Direito AmbientalQuestão 72 – Juiz Substituto: Responsabilidade penal da pessoa juridica por crime ambiental
  70. Direito AmbientalQuestão 73 – Juiz Substituto: Competencia normativa do Conama sobre EIA RIMA
  71. Direito AmbientalQuestão 74 – Juiz Substituto: Reducao de reserva biologica por lei especifica
  72. Direito MinerarioQuestão 75 – Juiz Substituto: Participacao do superficiario nos resultados da lavra
  73. Direito MinerarioQuestão 76 – Juiz Substituto: Fiscalizacao estadual de compensacao mineral
  74. Direito AgrárioQuestão 77 – Juiz Substituto: Regularizacao de terra publica para atividade nao agraria
  75. Direito AgrárioQuestão 78 – Juiz Substituto: Usucapiao especial rural
  76. Direito AgrárioQuestão 79 – Juiz Substituto: Competencia e provimento das varas agrarias do Para
  77. Direito AdministrativoQuestão 80 – Juiz Substituto: Imprescritibilidade e impenhorabilidade dos bens publicos
  78. Direito AdministrativoQuestão 81 – Juiz Substituto: Gratuidade em transporte intermunicipal e prazo de regulamentacao
  79. Direito AdministrativoQuestão 83 – Juiz Substituto: Sigilo do livro de portaria de unidade prisional
  80. Direito AdministrativoQuestão 84 – Juiz Substituto: Inaplicabilidade da falencia as empresas estatais
  81. Direito AdministrativoQuestão 85 – Juiz Substituto: Regime de precatorios de empresa publica prestadora de servico
  82. Direito AdministrativoQuestão 86 – Juiz Substituto: Licenca medica e reducao de ferias de servidor
  83. Direito AdministrativoQuestão 87 – Juiz Substituto: Reserva legal para remuneracao de servidores
  84. Direito AdministrativoQuestão 88 – Juiz Substituto: Danos morais por perseguicao politica e reparacao de anistiado
  85. Direito AdministrativoQuestão 89 – Juiz Substituto: Vagas reservadas no Tribunal de Contas
  86. Direito AdministrativoQuestão 90 – Juiz Substituto: Precedencia da remocao na carreira da magistratura
  87. Formacao HumanisticaQuestão 91 – Juiz Substituto: Organizacao das Ouvidorias judiciais
  88. Direito Digital e Proteção de DadosQuestão 92 – Juiz Substituto: Deveres e responsabilidade de controlador e operador
  89. Direitos HumanosQuestão 93 – Juiz Substituto: Acoes afirmativas raciais no ensino superior
  90. Formacao HumanisticaQuestão 94 – Juiz Substituto: Remessa obrigatoria a Nucleo de Justica 4.0
  91. Sociologia JurídicaQuestão 95 – Juiz Substituto: Comunicacao social e meios nao judiciais de solucao de conflitos
  92. Teoria Geral do DireitoQuestão 96 – Juiz Substituto: Direito adquirido e eficacia temporal da lei
  93. Direitos HumanosQuestão 97 – Juiz Substituto: Escolha de estabelecimento prisional por mulher trans
  94. Direitos HumanosQuestão 98 – Juiz Substituto: Cotas raciais no Estatuto da Igualdade Racial do Para
  95. Direitos HumanosQuestão 99 – Juiz Substituto: Eleicao dos membros da Comissao Interamericana
  96. Direitos HumanosQuestão 100 – Juiz Substituto: Consulta previa em acordos internacionais que afetem povos tradicionais