Enunciado
Laura celebrou um compromisso de compra e venda com Alexandre. Este, promitente vendedor, comprometeu-se a vender àquela um apartamento de luxo em um bairro nobre. O condomínio fica em excelente localização, com vista exuberante, sendo um grande atrativo para a elite. Em uma das cláusulas do contrato, Laura obrigou-se a pagar o apartamento em quatro parcelas de R$ 1.000.000,00. Ao final, realizado o pagamento de todas as parcelas, Alexandre transferiria a propriedade do bem. Contudo, durante a vigência do contrato, Laura já estaria na posse do bem e passaria a morar no novo apartamento. Laura entrou na posse do bem e, por grandes dificuldades financeiras, deixou de arcar com as cotas condominiais. O condomínio, então, ajuizou a ação de cobrança das dívidas condominiais. Em relação a esse cenário, e de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e com o Código Civil, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
Laura, promissaria compradora imitida na posse, responde pelas cotas condominiais ligadas ao imovel. A obrigacao e propter rem, e o proprio apartamento pode ser penhorado para satisfaze-la mesmo que seja utilizado como bem de familia. A ciencia do condominio reforca sua vinculacao direta.
Base legal: Codigo Civil, arts. 1.334, par. 2, e 1.345; Lei 8.009/1990, art. 3, IV; STJ, Tema 886 e REsp 2.100.450-SP, Informativo 858.
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