Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 12: Legitimidade ativa na acao de improbidade

1. A.a Fazenda Pública, em caráter ordinário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, extraordinariamente, todos em concorrência;
2. B.o Ministério Público, ordinariamente, e a Defensoria Pública, por analogia à legitimidade prevista para ajuizamento da ação civil pública;
3. C.a Fazenda Pública, em caráter ordinário, e o Ministério Público, extraordinariamente, em concorrência;
4. D.somente a Fazenda Pública, que é legitimada ordinária na hipótese;
5. E.somente o Ministério Público, que é legitimado ordinário na hipótese.

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