Enunciado
Maria, juíza de direito de primeira entrância do Poder Judiciário do Estado Sigma, e João, juiz de direito de segunda entrância da mesma estrutura de Poder, têm interesse em ocupar órgão jurisdicional de segunda entrância que irá vagar no curso de 2026 em razão da aposentadoria por idade do magistrado titular. Como Maria somente pode ocupar o órgão se for promovida, enquanto João deve ser removido, ocorreram dúvidas em relação à ordem de oferecimento do referido órgão jurisdicional quando venha a vagar, se à promoção ou à remoção. Considerando o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, em caráter prospectivo, a ser aplicado no momento próprio, no primeiro semestre de 2026, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
Ao interpretar o art. 93, VIII-A, apos a EC 45, o STF assentou que a remocao precede tanto a promocao por antiguidade quanto a promocao por merecimento nas magistraturas estadual e federal. Na ADI 6.757, a Corte cancelou a orientacao anterior do Tema 964 e modulou efeitos por doze meses da publicacao da ata; no primeiro semestre de 2026, a sistematica nova ja deve orientar a vaga futura descrita.
Base legal: Constituicao Federal, art. 93, II e VIII-A; STF, ADI 6.757, julgamento de 20/02/2025, efeitos prospectivos.
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