Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 91: Organizacao das Ouvidorias judiciais

O Poder Judiciário do Estado Sigma instituiu grupo de trabalho com o objetivo de remodelar sua ouvidoria, de modo a aperfeiçoar a organização interna e a dinâmica operacional necessárias ao aprimoramento da eficiência de suas funções em prol do interesse público. O grupo de trabalho sugeriu a adoção das seguintes medidas: I. vedação à acumulação da ouvidoria com cargos diretivos e de juízes auxiliares; II. período mínimo de mandato do ouvidor de 2 anos e máximo de 4 anos; e III. integração da ouvidoria à estrutura hierárquica da presidência do Tribunal de Justiça, tendo preferência no atendimento de suas demandas. Ao final de suas discussões, o grupo concluiu corretamente, quanto à possibilidade de implementação das três medidas à luz da Resolução CNJ nº 432/2021, que é(são) admissível(eis):