Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 92: Deveres e responsabilidade de controlador e operador

1. A.caberá à controladora elaborar o relatório de impacto apenas quando houver regulamentação específica prévia e desde que o tratamento envolva dados sensíveis;
2. B.caberá ao operador elaborar o relatório de impacto quando houver determinação da autoridade nacional, por ser o responsável direto pela execução das operações de tratamento;
3. C.caberá ao operador responder pelos danos apenas quando demonstrada atuação dolosa ou com elevado grau de negligência, hipótese em que se afasta a responsabilidade solidária com a controladora;
4. D.caberá à controladora responder pelos danos decorrentes do tratamento, ainda que o operador não tenha seguido as instruções fornecidas, em razão de sua posição central na definição das finalidades;
5. E.caberá à controladora manter os registros das operações e elaborar o relatório de impacto quando determinado, respondendo o operador de forma solidária caso tenha atuado em desconformidade com instruções lícitas.

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