Enunciado
Na Universidade Estadual de X (UEX), no Brasil, constatou-se que menos de 10% dos alunos eram autodeclarados negros. Como consequência da constatação, a UEX instituiu um programa de ação afirmativa próprio mediante cotas raciais. É correto afirmar que essa medida:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
Cotas raciais sao medidas de igualdade material e possuem carater antidiscriminatorio: enfrentam sub-representacao, removem barreiras historicas e ampliam igualdade de oportunidades. O STF reconheceu sua constitucionalidade e a compatibilidade de criterios raciais com o art. 5, desde que a politica seja proporcional, temporariamente avaliada e voltada a superar desigualdade estrutural.
Base legal: Constituicao Federal, arts. 3, I, III e IV, 5, caput, e 206, I; STF, ADPF 186; Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 94: Remessa obrigatoria a Nucleo de Justica 4.0Mais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Caso Gomes Lund e Lei de Anistia
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 78: Direito Antidiscriminatório
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Controle de convencionalidade
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Sistema Interamericano de Direitos Humanos