Enunciado
Uma empresa de energia requereu licença ambiental para a instalação de um parque termelétrico em área próxima a comunidades tradicionais. O órgão ambiental competente, ao analisar o pedido, determinou a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), bem como a realização de audiência pública antes da conclusão do procedimento. A empresa sustentou que apenas o órgão licenciador poderia definir o conteúdo desses estudos, sem observância de diretrizes fixadas por órgão colegiado federal. Sobre o caso, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
No Sisnama, o Conama estabelece normas e criterios gerais para licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e para avaliacao de impactos. Suas resolucoes disciplinam o conteudo minimo do EIA, a linguagem acessivel e publicidade do RIMA e as hipoteses e procedimentos de audiencia publica, sem retirar do licenciador a adaptacao ao caso concreto.
Base legal: Constituicao Federal, art. 225, par. 1, IV; Lei 6.938/1981, arts. 6 e 8; Resolucao Conama 1/1986 e Resolucao Conama 9/1987.
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