Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 95: Comunicacao social e meios nao judiciais de solucao de conflitos

1. A.a ampliação da resolução extrajudicial de conflitos por meios digitais compromete a legitimidade das decisões, uma vez que tais mecanismos não exercem qualquer forma de controle social nem produzem efeitos normativos;
2. B.a exposição midiática das decisões judiciais tende a neutralizar a influência da opinião pública, fortalecendo a autonomia do sistema jurídico e reduzindo o impacto das expectativas sociais na produção do Direito;
3. C.a relação entre Direito e comunicação social revela que a opinião pública pode influenciar a percepção e a demanda por justiça, contribuindo para o fortalecimento de sistemas não judiciais de resolução de conflitos;
4. D.a difusão de informações sobre conflitos sociais pela mídia reforça a centralidade do Judiciário, diminuindo a relevância de mecanismos alternativos, como conciliação, mediação e negociação privada;
5. E.os sistemas não judiciais de composição de litígios funcionam como instrumentos auxiliares ao Judiciário, sem autonomia e sem participação relevante na transformação das dinâmicas sociais de resolução de conflitos.

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