Enunciado
Em uma ação de reintegração de posse, foi determinada a remoção de centenas de famílias, que havia anos tinham fixado moradia no local e compartilhavam a prestação de serviços mútuos. Antes da ocupação, o espaço era um terreno abandonado de propriedade da massa falida de uma empresa em débito com a fazenda pública, única credora habilitada. A comunidade, além da mobilização junto aos governos municipal e estadual com o objetivo de regularizar a ocupação, havia, por meio de sua associação, procurado o órgão da DP, que, na oportunidade, ajuizou ação de desapropriação indireta, que ainda não havia sido julgada. Quando do cumprimento da decisão de reintegração de posse, diante da resistência dos integrantes da ocupação, registrou-se o uso desproporcional de violência pela força policial, tendo a ação resultado em prisões, pessoas feridas e perda de objetos pessoais dos moradores. A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue os itens a seguir. A decisão judicial tomada, de reintegração de posse, exemplifica a ideia historicista da sociologia do direito, segundo a qual a superestrutura jurídica obedece às forças materiais da estrutura econômica.
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Gabarito: B
Errado. A ideia de que o direito é superestrutura condicionada pela estrutura econômica (as forças produtivas e as relações de produção) é marxista, e não historicista: Marx a formulou no Prefácio da Contribuição à Crítica da Economia Política (1859).
Base legal: Fundamento: programa do edital e doutrina sobre marxismo e historicismo jurídico Programa do edital (Ed. 1/2017 – DPU, Noções de Sociologia Jurídica): "3 Positivismo, Marxismo e Historicismo". Não há dispositivo legal...
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