Enunciado
Em uma ação de reintegração de posse, foi determinada a remoção de centenas de famílias, que havia anos tinham fixado moradia no local e compartilhavam a prestação de serviços mútuos. Antes da ocupação, o espaço era um terreno abandonado de propriedade da massa falida de uma empresa em débito com a fazenda pública, única credora habilitada. A comunidade, além da mobilização junto aos governos municipal e estadual com o objetivo de regularizar a ocupação, havia, por meio de sua associação, procurado o órgão da DP, que, na oportunidade, ajuizou ação de desapropriação indireta, que ainda não havia sido julgada. Quando do cumprimento da decisão de reintegração de posse, diante da resistência dos integrantes da ocupação, registrou-se o uso desproporcional de violência pela força policial, tendo a ação resultado em prisões, pessoas feridas e perda de objetos pessoais dos moradores. A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue os itens a seguir. A remoção das famílias com o emprego da força policial tipifica o controle social classificado como externo e positivo.
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Gabarito: B
Errado. A sociologia classifica o controle social segundo duas distinções. Quanto à origem, é interno quando decorre de valores interiorizados pelo próprio indivíduo (autocontrole, consciência) e externo quando é exercido por outras pessoas ou instituições (família, escola, polícia, Judiciário).
Base legal: Fundamento: programa do edital e doutrina sobre controle social Programa do edital (Ed. 1/2017 – DPU, Noções de Sociologia Jurídica): "4 Fundamentos sociais da ordem jurídica" e "7 Conflito social e conflito jurídico"...
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