Enunciado
Assinale a alternativa INCORRETA. Considerando os termos e os conceitos presentes na citação abaixo: “O indiciamento, ato posterior ao estado de suspeito, reclama a existência de um ‘feixe de indícios convergentes’ e está baseado em um juízo de probabilidade e não de mera possibilidade em relação à autoria delitiva. Dessarte, é de bom alvitre que sejam realizadas diligências iniciais buscando elementos de informação sobre o autor do delito, evitando-se o constrangimento ilegal, a estigmatização e o etiquetamento jurídico e social decorrentes de um indiciamento temerário, desprovido de lastro mínimo.” (STJ, RHC 82511/RS, DJe 16/10/2017)
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a afirmação é falsa e por isso é a resposta.
Base legal: Fundamento: STF, ADC 41 (Informativo 868) e ADPF 186 (Informativo 663); art. 2º, parágrafo único, IX, da Lei 10.216/2001; Corte IDH, OC-24/17, par. 224 STF, ADC 41 (Informativo 868): “No caso analisado, o fundamento e o...
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