Enunciado
Átila praticou crime de lesão corporal contra Maria, sua esposa, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Átila não tinha sido beneficiado anteriormente com qualquer medida despenalizadora e confessou formal e integralmente o crime perante a autoridade policial. O juiz decretou medida protetiva de urgência em favor da ofendida, mas Átila a descumpriu de maneira reiterada. Nessa hipótese, poderá:
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Gabarito: E
Em crime cometido com violencia domestica e familiar contra a mulher, o CPP admite prisao preventiva para garantir a execucao de medidas protetivas de urgencia, desde que presentes necessidade concreta e os demais pressupostos cautelares. O descumprimento reiterado narrado fornece fundamento especifico para a medida, sem que ela seja automatica.
Base legal: CPP, arts. 28-A, par. 2, IV, 312 e 313, III; Lei 11.340/2006, arts. 20, 24-A e 41; STF, ADC 19; STJ, Sumula 536.
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