Enunciado
Vitor praticou crime de homicídio contra Mariana. O Ministério Público, no curso das investigações, requereu ao juízo criminal medida de busca e apreensão da arma de fogo com a qual Vitor teria cometido o aludido crime. Durante o cumprimento da busca e apreensão, além da arma de fogo, objeto do mandado, foi encontrada, fortuitamente, grande quantidade de entorpecentes, que o investigado não possuía autorização para ter em depósito ou guardar, além de um caderno de anotações relativo à venda de entorpecentes. Com base nesses elementos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Vitor em relação ao crime de homicídio e ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes. A validade de utilização, no processo penal, dos elementos probatórios encontrados fortuitamente decorre da admissão do princípio da:
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Gabarito: A
A busca era licita e dirigida a apreensao da arma usada no homicidio. Durante seu cumprimento, policiais encontraram ostensivamente drogas e registros de comercializacao. O encontro fortuito de elementos relativos a outro delito, dentro dos limites de uma diligencia validamente autorizada, e conhecido como serendipidade e permite o uso da prova descoberta.
Base legal: Constituicao Federal, art. 5, XI e LVI; CPP, arts. 157, 240 e 243; jurisprudencia do STJ sobre teoria do encontro fortuito de provas.
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