Enunciado
João e Alexandre praticaram o crime de tráfico de pessoas. Tomando ciência do fato, a autoridade policial requereu autorização judicial para que as empresas prestadoras de serviço de telecomunicações disponibilizassem imediatamente os sinais que permitissem a localização da vítima. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
Para prevenir e reprimir o trafico de pessoas, o CPP autoriza requisicao judicial dos meios tecnicos que permitam localizar vitima ou suspeitos. Se o Judiciario nao se manifestar em doze horas, a autoridade policial pode requisitar diretamente as prestadoras a disponibilizacao imediata dos sinais, devendo comunicar imediatamente o juiz.
Base legal: CPP, art. 13-B, caput e pars. 2 a 4; Lei 13.344/2016.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 49: Colaboracao premiada e retratacaoMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 59: Investigação criminal pelo delegado de polícia
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 57: Prisão temporária
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 53: Ação penal
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 54: Competência
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 52: Arquivamento do inquérito policial