Enunciado
Douglas, líder de organização criminosa constituída para a prática de crimes de corrupção e extorsão, resolveu colaborar com o Ministério Público durante as investigações, tendo sido o primeiro dos integrantes da organização a firmar o acordo de colaboração premiada, relatando ao Ministério Público crimes de que este não tinha conhecimento. Frederico, integrante da organização criminosa, também resolveu colaborar, firmou o acordo e igualmente revelou crime de cuja existência não tinha conhecimento o Ministério Público. Contudo, posteriormente, Frederico veio a se retratar da proposta. Diante desse contexto, é correto afirmar, em relação aos acordos, que o Ministério Público:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O Ministerio Publico somente pode deixar de denunciar colaborador que, cumulativamente, nao seja lider da organizacao e seja o primeiro a prestar colaboracao efetiva. Douglas era lider, portanto nao atende ao primeiro requisito. Quanto a Frederico, a Lei de Organizacoes Criminosas permite retratacao da proposta e impede que as provas autoincriminatorias por ele produzidas sejam usadas exclusivamente em seu desfavor.
Base legal: Lei 12.850/2013, art. 4, par. 4, I e II, e par. 10.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 50: Violencia domestica e prisao preventivaMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 59: Investigação criminal pelo delegado de polícia
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 57: Prisão temporária
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 53: Ação penal
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 54: Competência
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 52: Arquivamento do inquérito policial