Enunciado
Tício foi acusado de estupro de vulnerável (pena: 8 a 15 anos) ocorrido em 2014, em face de Cláudia, à época com 13 anos de idade. Até o momento, os fatos não foram noticiados à autoridade competente. Tício completou, em 12/12/2025, 70 anos de idade. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que o fato:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
Para estupro de vulneravel com pena maxima de quinze anos, o prazo abstrato e de vinte anos. Como Ticio atingiu setenta anos antes de eventual primeira condenacao, aplica-se a reducao pela metade do art. 115 na redacao favoravel incidente ao fato de 2014, resultando em dez anos. O termo inicial ocorre quando Claudia completa dezoito anos; logo, em dezembro de 2025 o decenio ainda nao se completou.
Base legal: Codigo Penal, arts. 109, I, 111, V, 115 e 217-A; Lei 12.650/2012; Lei 15.160/2025, irretroativa na parte prejudicial.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: Principios constitucionais penaisMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 58: Roubo e latrocínio
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 60: Efeitos da condenação
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 62: Aplicação da pena e medidas de segurança
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 59: Livramento condicional
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 65: Crimes contra a administração pública