Enunciado
Acerca dos princípios do direito penal e a sua aplicação pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o princípio da:
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Gabarito: A
A individualizacao da pena orienta o legislador na cominacao, o juiz na dosimetria e a administracao e o juizo da execucao na escolha e progressao do regime, beneficios e resposta disciplinar. Trata-se de garantia que atravessa as tres etapas.
Base legal: Constituicao Federal, art. 5, XXXIX, XLV, XLVI e XLVII; Codigo Penal, arts. 1 e 59; Lei de Execucao Penal, art. 5.
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