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Questões comentadas de Direito Minerario

Questões de Direito Minerario de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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  1. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 75: Participacao do superficiario nos resultados da lavra
  2. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: Fiscalizacao estadual de compensacao mineral