Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 26: Prescricao da pretensao socioeducativa executoria

Em fevereiro de 2021, Henrique, de 13 anos, em sua primeira passagem pelo sistema socioeducativo, foi sentenciado ao cumprimento de medida de semiliberdade por ato infracional análogo ao Art. 157 do Código Penal. Iniciou o cumprimento da medida em março do mesmo ano; contudo, evadiu-se após uma semana de cumprimento. Foi expedido mandado de busca e apreensão em seu desfavor no dia seguinte. O processo, porém, permaneceu paralisado desde então, por informações inconsistentes sobre o endereço e o telefone para cumprimento do mandado. Em junho de 2025, próximo de completar a maioridade, Henrique, acompanhado de sua avó, que é sua guardiã, procura o Juízo da Infância e Adolescência a fim de obter informações sobre sua situação. Em relação a esse caso, é correto afirmar que: