Enunciado
Tenório, insatisfeito com a forma como seu sobrinho Gustavo, atualmente com 14 anos de idade, vem sendo criado por seus pais, fez uma proposta a eles: se os pais emanciparem Gustavo ainda este mês perante o cartório da cidade, Tenório lhes doará a sua casa de praia. Na situação hipotética apresentada, a doação de Tenório contém:
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Gabarito: A
A doacao somente produziria efeitos se os pais emancipassem Gustavo, de quatorze anos. A emancipacao voluntaria por concessao dos pais exige que o menor tenha pelo menos dezesseis anos; logo, o evento imposto para aquele mes e juridicamente impossivel. Por se tratar de condicao suspensiva impossivel, ela invalida o negocio juridico subordinado ao evento.
Base legal: Codigo Civil, arts. 5, paragrafo unico, I, 121, 123, I, e 166, VII.
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