Enunciado
Tenório, insatisfeito com a forma como seu sobrinho Gustavo, atualmente com 14 anos de idade, vem sendo criado por seus pais, fez uma proposta a eles: se os pais emanciparem Gustavo ainda este mês perante o cartório da cidade, Tenório lhes doará a sua casa de praia. Na situação hipotética apresentada, a doação de Tenório contém:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A doacao somente produziria efeitos se os pais emancipassem Gustavo, de quatorze anos. A emancipacao voluntaria por concessao dos pais exige que o menor tenha pelo menos dezesseis anos; logo, o evento imposto para aquele mes e juridicamente impossivel. Por se tratar de condicao suspensiva impossivel, ela invalida o negocio juridico subordinado ao evento.
Base legal: Codigo Civil, arts. 5, paragrafo unico, I, 121, 123, I, e 166, VII.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 6: Impedimento matrimonial por afinidade em linha retaMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 6: Responsabilidade civil
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 10: Negócio jurídico
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 9: Determinado indivíduo tinha direito de usufruto de uma casa. Tal direito era...
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 7: Personalidade jurídica
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 8: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro