Enunciado
O Estatuto de Igualdade Racial do Pará (Lei Estadual nº 9.341/2021) prevê medidas destinadas a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos raciais individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnico-racial. Entre as medidas destinadas a promover a igualdade no campo da educação, esse Estatuto prevê:
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Gabarito: D
O Estatuto paraense determina reserva minima de quarenta por cento das vagas para candidatos negros nas escolas tecnicas estaduais e nas instituicoes publicas de ensino superior mantidas pelo Governo do Para. A medida concretiza igualdade de oportunidades na educacao e emprega o conceito legal de populacao negra, sem restringi-lo apenas a pessoas pretas.
Base legal: Lei Estadual PA 9.341/2021, Estatuto da Igualdade Racial do Para, disposicoes sobre educacao e reserva de vagas.
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