Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 98: Cotas raciais no Estatuto da Igualdade Racial do Para

1. A.o estabelecimento de programas de ação afirmativa exclusivos para pessoas pretas;
2. B.a contratação de professores negros para lecionar história geral da África e da população negra no Estado do Pará e no Brasil;
3. C.a inclusão, no currículo obrigatório dos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, de noções de direitos quilombolas;
4. D.a reserva de no mínimo 40% das vagas a candidatos negros em escolas técnicas estaduais e instituições de ensino superior públicas mantidas pelo governo estadual;
5. E.a concessão de bolsas para que alunos negros, beneficiários dos programas de assistência social do estado, possam estudar em escolas privadas com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio.

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