Enunciado
Após a realização de eleições proporcionais no Município Alfa, foram totalizados os votos e proclamado o resultado. Inconformado com a decisão que homologou o relatório final, o candidato Caio protocolou uma reclamação, questionando a totalização dos votos. Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
Segundo jurisprudencia consolidada do TSE, a reclamacao contra o resultado da totalizacao de votos integra a atividade administrativa da Justica Eleitoral. A decisao que homologa o relatorio final nessa via nao e pronunciamento jurisdicional, de modo que nao se abre a cadeia de recursos judiciais ordinarios ou especiais como se fosse uma acao eleitoral.
Base legal: Codigo Eleitoral, art. 200; TSE, jurisprudencia consolidada sobre reclamacao contra totalizacao, inclusive AgR-AREspE 0600553-26.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 60: Contratacao temporaria e abuso de poder politicoMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 55: Domicílio eleitoral e filiação partidária (art. 9º da Lei nº 9.504/1997)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 54: Desincompatibilização do chefe do Executivo (art. 14, § 6º, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 53: Ação de impugnação de mandato eletivo (art. 14, § 10, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 55: Inelegibilidade reflexa
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 54: Partidos políticos