Enunciado
Aos crimes previstos no Código Penal, podem ser cominadas penas de reclusão, detenção e multa. Acerca das citadas penas, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A detencao deve ser cumprida inicialmente em regime semiaberto ou aberto, salvo regressao. Mesmo superior a oito anos, a especie detencao impede regime fechado inicial; em regra, portanto, o condenado comeca no semiaberto.
Base legal: Codigo Penal, arts. 33, 51 e 52; Lei de Execucao Penal, arts. 164 e 167; STF, ADI 3.150; STJ, Tema 931.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Fuga do local de sinistro de transitoMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 29: Princípio da insignificância (Súmula 599 do STJ)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 34: Latrocínio consumado com subtração tentada (Súmula 610 do STF)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 31: Legítima defesa recíproca
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 36: Homicídio culposo na direção de veículo sob influência de álcool
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 32: Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos