Enunciado
Danilo, Eduarda e Felipe decidiram vender a casa de campo da qual são coproprietários. A venda do imóvel foi devidamente celebrada com Guiomar, que pagou desde logo o preço avençado. Entretanto, antes da alteração no registro, por um descuido exclusivo de Felipe, que esqueceu o fogão aceso, a casa pegou fogo e foi inteiramente destruída no incêndio. Cientificada, Guiomar afirma que a devolução do valor do bem não é suficiente para cobrir seus prejuízos. Ela pleiteia perdas e danos com gastos adicionais que teve e lucros que deixará de receber, em razão de locações do bem que havia contratado com terceiros. A compradora somente pode exigir ressarcimento dessas perdas e danos:
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Gabarito: A
A obrigacao de entregar a casa era indivisivel, mas a destruicao converteu a prestacao em perdas e danos. Como o enunciado atribui culpa exclusivamente a Felipe, os demais devedores ficam exonerados da indenizacao adicional e somente Felipe responde integralmente pelas perdas e danos causadas a compradora, sem prejuizo da restituicao do preco conforme a relacao contratual.
Base legal: Codigo Civil, arts. 234, 263, caput e pars. 1 e 2, e 402.
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