Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 61: Falencia por execucao frustrada

1. A.dentro do prazo de dez dias para apresentação de contestação, o devedor poderá pleitear sua recuperação judicial;
2. B.o título executivo extrajudicial que embasou a execução por quantia certa deve estar protestado para fim falimentar;
3. C.sendo Ourém & Bragança Ltda. sociedade empresária enquadrada como microempresa, está dispensada da apresentação de certidão do Registro Público de Empresas que comprove a regularidade de suas atividades;
4. D.o devedor poderá, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária e juros, hipótese em que o juiz instaurará de ofício incidente para apreciação do mérito da cobrança;
5. E.sendo julgado procedente o pedido de falência, a fixação do termo legal deverá ter como parâmetro exclusivo a data do pedido de falência.

Próxima questão desta prova