Enunciado
Cada uma das alternativas a seguir apresenta um caso distinto, seguido de uma solução. O caso para o qual se aponta a solução correta é o seguinte:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Quando a arma e ostentada para assegurar ou facilitar o trafico, existe nexo finalistico: o delito de arma e absorvido e incide a majorante do art. 40, IV, da Lei de Drogas, formando crime unico de trafico majorado.
Base legal: Lei 11.343/2006, arts. 33 e 40, IV; STJ, Tema sobre nexo finalistico entre arma e trafico, Informativo 835; ECA, arts. 241-A e 241-B; STJ, Sumula 500.
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