Enunciado
À luz da Constituição da República e da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal sobre a composição dos Tribunais de Contas, especialmente no que se refere ao provimento das vagas destinadas a auditores substitutos e a membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
A Constituicao reserva, entre as vagas de escolha do governador nos Tribunais de Contas estaduais, uma a auditor e outra a membro do Ministerio Publico de Contas, mediante lista triplice e criterios proprios. A falta de carreira estruturada ou de integrante momentaneamente apto nao converte vaga vinculada em escolha livre; cabe ao Estado sanar a omissao, preservando a composicao constitucional e a simetria.
Base legal: Constituicao Federal, arts. 73, par. 2, I, e 75; STF, Sumula 653 e jurisprudencia sobre composicao dos Tribunais de Contas estaduais.
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