Enunciado
A Lei n.º 4.320/1964 classifica os créditos adicionais em três modalidades — suplementares, especiais e extraordinários —, cada qual com regime jurídico de abertura distinto. A esse respeito, é correto afirmar que os créditos
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque os créditos especiais são "os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica" (art. 41, II, da Lei 4.320/1964) e, como os suplementares, "serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo" (art. 42).
Base legal: Fundamento: arts. 41, 42, 44 e 45 da Lei 4.320/1964; art. 167, V, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal Lei 4.320/1964, art. 41: "Os créditos adicionais classificam-se em: I - suplementares, os destinados a reforço de...
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