Enunciado
Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito financeiro. A dívida pública corresponde aos créditos inscritos em dívida ativa da União, oriundos de tributos não pagos e de outras obrigações inadimplidas.
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Gabarito: B
o item deve ser julgado Errado. Dívida pública corresponde, em sentido financeiro, às obrigações assumidas pelo Estado, como operações de crédito e compromissos de pagamento. Créditos inscritos em dívida ativa são valores que o Estado tem a receber de devedores, tributários ou não tributários.
Base legal: Lei nº 4.320/1964, art. 39; Lei Complementar nº 101/2000, art. 29, I e II. Dívida ativa é crédito tributário ou não tributário do Estado contra terceiros; dívida pública consolidada ou mobiliária representa obrigações...
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