Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Delegado, conhecimentos especificos – Questão 107: Dívida pública e normas de direito financeiro

Gabarito: B

o item deve ser julgado Errado. Dívida pública corresponde, em sentido financeiro, às obrigações assumidas pelo Estado, como operações de crédito e compromissos de pagamento. Créditos inscritos em dívida ativa são valores que o Estado tem a receber de devedores, tributários ou não tributários.

Base legal: Lei nº 4.320/1964, art. 39; Lei Complementar nº 101/2000, art. 29, I e II. Dívida ativa é crédito tributário ou não tributário do Estado contra terceiros; dívida pública consolidada ou mobiliária representa obrigações...