Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 42: Vedações orçamentárias

1. A.pode ser realizado, uma vez que será feito em regime de juros especiais para os entes municipais;
2. B.pode ser realizado, uma vez que é permitido junto a instituição financeira vinculada ao governo federal;
3. C.não pode ser realizado, uma vez que é vedado junto a instituição financeira vinculada ao governo federal;
4. D.não pode ser realizado, uma vez que é permitido apenas junto a instituição financeira vinculada ao governo estadual;
5. E.não pode ser realizado, uma vez que é permitido apenas para pagamento de proventos de aposentadoria de servidores inativos e seus respectivos pensionistas.

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