Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 45: Classificação da despesa pública

Gabarito: B

A alternativa B está correta porque o art. 12, § 5º, I, da Lei 4.320/1964 classifica como inversões financeiras as dotações para "aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização". A compra de um bem que já está em uso não aumenta a capacidade produtiva da economia; apenas transfere a propriedade.

Base legal: Fundamento: art. 12 da Lei 4.320/1964 Lei 4.320/1964, art. 12, § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados...