Enunciado
De acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas na Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em utilização devem ser classificadas como
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 12, § 5º, I, da Lei 4.320/1964 classifica como inversões financeiras as dotações para "aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização". A compra de um bem que já está em uso não aumenta a capacidade produtiva da economia; apenas transfere a propriedade.
Base legal: Fundamento: art. 12 da Lei 4.320/1964 Lei 4.320/1964, art. 12, § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados...
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