Enunciado
O controle das despesas é auxiliado por classificações predefinidas que permitem análises da alocação dos recursos públicos sob diferentes perspectivas. Sob a perspectiva da classificação funcional, inicialmente instituída pela Portaria nº 42/1999, considera-se que apresenta utilidade como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental e:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, segundo o MCASP (9ª ed., Parte I, item 4.2.2), a classificação funcional instituída pela Portaria 42/1999 é composta de funções e subfunções prefixadas, "que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo.
Base legal: Fundamento: Portaria MOG 42/1999; MCASP, 9ª ed., Parte I, item 4.2.2 (classificação funcional) MCASP, 9ª ed. (STN), Parte I, item 4.2.2: "A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então...
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