Enunciado
No Estado Alfa, a despesa total com pessoal apurada somando - se a realizada no mês em referência com as dos 11 imediatamente anteriores, adotando - se o regime de competência (independentemente de empenho), alcançou o percentual de 53% da Receita Corrente Líq uida (RCL). Acerca desse cenário específico, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
A despesa total com pessoal do Estado Alfa atingiu 53% da Receita Corrente Líquida, percentual inferior ao limite global de 60% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para Estados; portanto, está dentro do limite legal.
Base legal: Lei Complementar nº 101/2000, arts. 18, § 2º, 19, II, 20, II, 22, parágrafo único, e 59, § 1º, II: a despesa total com pessoal é apurada somando-se o mês de referência e os 11 anteriores, pelo regime de competência; nos...
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