Enunciado
Ampliação da transparência da gestão fiscal, que prevê a implantação de mecanismos previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, objetivando dar maior efetividade ao princípio da transparência fiscal. Sobre a hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A questão aborda os instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Base legal: Fundamento: Art. 48, § 2º da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) Segundo o art. 48, § 2º da LRF, a transparência será assegurada mediante a disponibilização, em meio eletrônico de amplo acesso público, dos dados...
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