Enunciado
Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reserva,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, pelo art. 7º, § 1º, da LRF, o resultado negativo do Banco Central constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central e será consignado em dotação específica no orçamento.
Base legal: Fundamento: Art. 7º, caput e § 1º, da LRF (LC 101/2000) LC 101/2000, art. 7º: "O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será...
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